As restri??es propostas à publicidade de apostas e jogos por políticos holandeses foram recebidas com resistência do Conselho de Estado, um órg?o do governo que fornece orienta??es sobre o desenvolvimento da política nacional.

Proibi??o de publicidade holandesa é acusada de ser irracional

A Associa??o Comercial de Jogos de Azar, Gaming in Holland, declarou que o Conselho manifestou preocupa??es sobre a justifica??o da proibi??o e n?o sobre a sua legalidade. O Dr. Alan Littler, advogado de jogos da Kalff Katz & Franssen, disse: “A crítica n?o é realmente direcionada à restri??o em si, mas ao raciocínio subjacente e às explica??es dadas.

“Em muitos casos, a crítica do Conselho é que o memorando explicativo é confuso e dará origem a uma falta de seguran?a jurídica. Assim, uma primeira leitura sugeriria que o Conselho está dizendo ao Ministério para ‘explicar-se melhor’ em vez de pedir uma reavalia??o total da proibi??o.”

De acordo com o roteiro estabelecido pelo ministro holandês da Prote??o Legal, Franc Weerwind, uma proibi??o da “publicidade n?o direcionada” – que inclui publicidade acessível a uma ampla gama de públicos – deve entrar em vigor este mês.

Os operadores n?o poder?o mais anunciar através da televis?o, rádio ou em espa?os públicos internos ou externos, com regras adicionais para publicidade on-line. Além disso, planeja-se que os patrocínios esportivos sejam proibidos até o final de 2025.

Gaming in Holland informou que alguns membros do Conselho de Estado foram mais longe em suas críticas, como Bert Bakker, sócio-gerente da Meines Holla & Partners, uma empresa de consultoria. O Conselho considerou que a proposta de proibi??o da publicidade carece de elementos de prova suficientes, uma vez que o mercado on-line regulamentado em linha nos Países Baixos está em funcionamento há apenas 15 meses.

O motivo da preocupa??o

No entanto, desde o lan?amento do mercado KOA em 1o de outubro de 2021, políticos como a Weerwind observaram um aumento significativo na publicidade de apostas em diferentes plataformas de mídia. Isso levou a pedidos de restri??es à publicidade.

Bakker: “O Conselho observa com certo grau de espanto que n?o há nenhuma evidência quantitativa clara e inequívoca que comprove a necessidade de tais restri??es de longo alcance e as resultantes restri??es à liberdade de express?o. Assim, pede-se ao Ministro que fa?a mais para justificar essas restri??es.”

A crescente press?o política sobre a indústria holandesa de apostas e jogos levou René Jensen, presidente do Kansspelautoriteit (KSA), a pedir aos titulares de licen?as para evitar publicidade excessiva durante a Copa do Mundo, como descrito pelos políticos. No entanto, Bakker acredita que a falta de informa??es claras sobre a proibi??o planejada de publicidade n?o direcionada significa que é improvável que seja implementada antes de 1o de abril.

“De acordo com o Conselho de Estado, muito permanece incerto”, observou Bakker. “Os textos do Ministro n?o fornecem clareza suficiente aos operadores e a outros intervenientes no mercado e o Conselho acredita que isto tem de mudar. N?o em um Decreto Ministerial subsequente, mas imediatamente, na Ordem Geral Administrativa e sua exposi??o de motivos.”