A quest?o problemática de jogos de azar é um vício que pode afetar qualquer pessoa em todas as esferas da vida, transformando um passatempo emocionante em uma obsess?o prejudicial capaz de incapacitar uma pessoa psicológica e financeiramente.

Caracterizado por um desejo consistente e persistente de jogar, independentemente do resultado da partida, o vício em jogos de azar é um distúrbio de controle dos impulsos que torna incrivelmente difícil reprimir a compuls?o por jogos de azar, apesar da gravidade de todas e quaisquer consequências que isso possa infligir a si mesmo ou a pessoas próximas a um viciado em jogo. Isso teve e continuará a ter efeitos de gravidade variada, desde prejudicar os relacionamentos, interferir no trabalho e até mesmo a ruína financeira.

O vício tem conseguido afetar uma quantidade exponencial de vítimas, com a indústria do jogo operando de forma diversa e poderosa. Hoje há uma infinidade de op??es para jogar e uma demanda sempre insaciável.

Jogos de azar on-line alimentando a ascens?o

O jogo on-line, em particular, explodiu, em conjunto com a pandemia global de Covid-29, e continua a crescer atualmente. Em 2017, a indústria de jogos de azar on-line avalia uma estimativa global de US$ 50 bilh?es, compreendendo uma parte significativa do setor de mais de US$ 400 bilh?es.

As estatísticas agregadas tiveram 26% da popula??o global participando de atividades de jogos de azar, com 1,6 bilh?o de indivíduos jogando regularmente e 4,2 bilh?es jogando pelo menos uma vez por ano. Esses números massivamente escaláveis sugeririam que os riscos do vício em jogos nunca foram t?o altos. Assim, como uma comunidade global, devemos olhar para órg?os legislativos, formuladores de políticas e a??es regulatórias para conter os problemas decorrentes do jogo problemático.

Austrália

O país mais populoso para jogos de azar é, de longe, a Austrália, com 80% dos adultos australianos envolvidos em algum tipo de atividade relacionada à indústria de US$ 25 bilh?es. Isso gera cerca de 200.000 australianos que têm o que é classificado como “problema de alto nível” com o vício em jogos de azar. Além disso, estima-se que o dobro tenha uma classifica??o de “nível inferior”. Em média, um australiano gasta US$ 1.300 per capita por ano em jogos de azar, o dobro do segundo país mais envolvido, Cingapura.

Após uma explos?o de desregulamenta??o envolvendo o setor de jogos de azar na Austrália no início dos anos 90, as vastas e diversas oportunidades de participar s?o nada menos que impressionantes. A Austrália tem uma ampla infraestrutura para qualquer inclina??o incluindo p?quer, jogos de mesa, ca?a-níqueis, raspadinhas, loterias, keno, apostas esportivas on-line e ao vivo.

No entanto, no clima contemporaneo, o jogo na Austrália está passando por uma variedade de diferentes formas de a??es regulatórias a fim de proteger o consumidor do vício do jogo.

A mais recente das a??es regulatórias foram as diretrizes emitidas para o Crown Casino, de Melbourne, limitando o tempo que um indivíduo pode jogar. O órg?o regulador de cassinos, jogos de azar e bebidas alcoólicas declarou que penalidades de até US$ 100.000 seriam sofridas se a Crown n?o cumprisse o acordo.

Um foco também foi colocado na indu??o de comportamentos de jogo por meio de publicidade. Inquéritos do governo est?o sendo conduzidos sobre os verdadeiros efeitos dessa propaganda. Foi argumentado pelo CEO da Tabcorp, Adam Rytenskild, que esta prática é extremamente prejudicial, sem dúvida.

“A prolifera??o da publicidade de jogos de azar foi longe demais. Isso n?o é bom para a comunidade australiana em geral e n?o é bom para a sustentabilidade da indústria de apostas a longo prazo”.

Resistência regulamentar

As ligas esportivas australianas, como a AFL e a NRL, rejeitaram essas declara??es, temendo pelo financiamento de esportes de base caso a publicidade relacionada a jogos de azar seja regulamentada a ponto de dificultar e defendendo uma abordagem equilibrada considerando essas quest?es. No entanto, as quantias obscenas de dinheiro que as entidades relacionadas ao jogo est?o despejando nas ligas n?o apenas em acordos de patrocínio, mas também na forma de alguns incentivos extracurriculares, significa que essas ligas esportivas perderam muita credibilidade ao comentar sobre a regulamenta??o.

Em uma pesquisa pública realizada com uma amostra representativa da popula??o visando entender a vis?o dos australianos sobre a publicidade de jogos de azar, uma esmagadora maioria dos participantes afirmou que a propaganda induziu apostas, ainda que pela primeira vez, ou teve um efeito tangível em comportamentos já existentes. Além do mais, a publicidade nesse setor incitou uma grande propor??o de apostas por impulso, um fator gravemente importante relacionado ao jogo problemático.

Verificou-se também que ? dos participantes acreditavam que havia muitas oportunidades para jogar e que todos estavam perfeitamente conscientes das consequências e riscos que o jogo representa.

Proibi??o de pagamento com cart?o de crédito em cassinos

De acordo com a Lei de Controle de Cassinos de 1982, o uso de cart?es de crédito para pagamento em cassinos físicos é estritamente proibido, prática esta que operadores de grande influência tem evitado por alguns anos, com o maior operador de cassino de Queensland, Star Entertainment, declarando-se culpado de 7 acusa??es relacionadas a este crime.

Esse aparente sucesso na resposta legal, no entanto, levanta a preocupa??o do uso de cart?es de crédito em atividades de jogos de azar. é um problema sério financiar jogos com pagamentos que envolvem algum tipo de risco, especialmente quando as consequências s?o t?o caras quanto cart?es de crédito superdimensionados. Além disso, ainda há a quest?o do jogo problemático representando um fardo financeiro para a sociedade. Conforme afirmou a executiva-chefa da Associa??o Bancária Australiana, Anna Bligh:

“Este é um produto que n?o é adequado para crédito, pois você pode acumular uma dívida muito, muito grande em um período de tempo incrivelmente curto.”

Essas quest?es s?o específicas, mas n?o exclusivas do jogo tradicional, portanto, deve-se perguntar por que os pagamentos com cart?o de crédito s?o permitidos para qualquer tipo de atividade de jogo, especialmente on-line. O setor bancário australiano apresentou essa mesma quest?o ao governo australiano recentemente, solicitando a proibi??o total do uso de cart?o de crédito em atividades de jogo.

é verdade que esse aspecto pode ser difícil de legalizar, pois uma proibi??o geral causaria obstáculos injustificados ao setor de jogos de azar, no entanto, a Responsible Wagering Australia tem trabalhado em solu??es desde agosto de 2021. Alguns bancos instigaram suas próprias proibi??es de cart?es de crédito mas, sem o apoio das autoridades policiais, uma mudan?a que englobe toda a indústria n?o será possível.

Europa

Esse é um assunto que também tem chamado a aten??o do continente europeu. 6 dos 10 países que mais jogam no mundo est?o localizados aqui. Portanto, regulamentar o jogo é um fator importante na governan?a financeira. O que é importante observar sobre a Uni?o Europeia em particular é que a regulamenta??o do jogo é altamente descentralizada e an?mala. Portanto, ainda há um longo caminho a percorrer para alcan?ar uma regulamenta??o efetiva.

Alemanha

No entanto, algumas na??es selecionadas fizeram progressos notáveis no sentido de proibir o uso de cart?es de crédito para jogos de azar físicos e on-line. A Alemanha se destaca de forma bastante incisiva, com uma proibi??o bem-sucedida aplicada a todas as formas de atividade de jogo que recebem solicita??es para financiar ou retirar-se de opera??es de apostas usando qualquer cart?o de crédito da marca Visa ou Mastercard. Isso se estende até mesmo aos pagamentos feitos pelo PayPal.

A Alemanha como um todo reprimiu o setor com sua legisla??o de forma t?o agressiva que muitas opera??es de jogos de azar on-line foram for?adas a deixar o país, fator esse que tem dificultado o andamento da legisla??o em outras na??es, como a Austrália, talvez com raz?o.

Espanha

A Espanha também tomou medidas decisivas para regular sua indústria de jogos de azar. Aprovando com sucesso a legisla??o para proibir o uso de cart?es de crédito, calculados para as finan?as individuais do jogador. Ainda haverá outras restri??es aplicáveis aos apostadores, classificando-se os que perdem mais de € 200 e aplicando um limite de € 600 para todos os jogadores. A indústria também será proibida de atrair jogadores vulneráveis por meio de publicidade e marketing de marca. Multas que variam de € 1 milh?o a € 50 milh?es ser?o aplicadas para fazer cumprir a lei.

Essas medidas s?o muito precoces em sua implementa??o para julgamentos conclusivos, no entanto, alguns operadores criticaram a baixa taxa de crescimento e escalabilidade do setor de jogos na Espanha. Eles reclamam que n?o tiveram tempo suficiente para se adaptar a essas mudan?as rápidas. e expressaram sérias dúvidas sobre a eficácia dessas leis para proteger pessoas viciadas.

Reino Unido

Em outras partes do continente, o Reino Unido fez progressos para eventualmente alterar sua já rigorosa, mas possivelmente mal aplicada, legisla??o de jogos de azar. A Comiss?o de Jogos do Reino Unido (UKGC) é extremamente poderosa e está mobilizando persistentemente o legislativo para proteger aqueles em risco de vício. Em 2020, eles também proibiram o uso de pagamento com cart?o de crédito para cassinos e casas de apostas on-line.

Fazendo manchetes no início de 2023, a UKGC multou a casa de apostas de William Hill, um recorde de ￡ 19,2 milh?es, juntamente com outra multa para o Kindred Group, no valor de ￡ 7,1 milh?es.

Essas a??es regulatórias ganharam destaque na mídia e trouxeram à tona a investiga??o do UKGC sobre a Lei do Jogo de 2005, resultando na coleta de dados a serem publicados no livro branco subsequente, elaborado para informar as altera??es à legisla??o.

Um fator importante foi levantado através de várias contribui??es de operadores de jogos de azar do Reino Unido: comunica??o regulatória bidirecional. Como quase certamente é o caso de grande parte da legisla??o aprovada por governos em todo o mundo, a falta de consulta e feedback sobre os detalhes da a??o regulatória frustrou os operadores de jogos de azar e causou preocupa??o coletiva. Em países como o Reino Unido, onde prevalece a jurisprudência, um silêncio injusto entre as entidades pode dificultar cada vez mais o compliance.

A falta de coopera??o pode parecer a abordagem estrita necessária, mas, em última análise, se os operadores n?o tiverem certeza n?o apenas da lei, mas também de como ela pretende funcionar e ser interpretada, isso certamente deixará em risco aqueles com vício em jogos de azar.

Conclus?o

Talvez um diálogo saudável entre os órg?os reguladores e os principais operadores do mercado em escala global beneficie o processo de regula??o efetiva do setor, prevenindo as vulnerabilidades e mitigando os riscos envolvidos nas opera??es que levam ao jogo problemático.Da mesma forma, seriam eliminados os obstáculos que têm impedido o rápido progresso e a modifica??o da legisla??o, o que é um obstáculo e, em muitos casos, um prejuízo para a lucratividade da indústria do jogo.

Quest?es como as levantadas na Espanha e a retra??o do setor na Alemanha também devem ser evitadas. Como a indústria do jogo ainda é altamente lucrativa, certamente ainda há uma demanda saudável por tais atividades que criam milh?es de empregos e fornecem infraestrutura econ?mica altamente benéfica. Desbloquear o equilíbrio entre responsabilidade social e prote??o e a salvaguarda da indústria é o caminho mais eficaz e seguro para atingir esse objetivo.