A Kansspelautoriteit (KSA), a Autoridade de Jogos de Azar dos Países Baixos, emitiu uma ordem de cessa??o e desistência para duas importantes operadoras de loterias nacionais, a Loteria Nacional do Código Postal (Postcode Loterij) e a Loteria dos Amigos (VriendenLoterij).

Ambas as operadoras de loteria foram consideradas culpadas pela KSA por oferecerem jogos de azar em seus sites, uma forma de jogo que n?o está incluída nas disposi??es da licen?a de loteria, licen?as que ambas as operadoras possuem.

A variedade de jogos em quest?o inclui Deal or No Deal, Suitcase Hunt, One against 50 e Move That Truck, oferecidos pela Loteria Nacional do Código Postal, bem como a Lottery Millionaires, Clubman e até mesmo o Bingo Crush da Loteria dos Amigos.

Esses jogos foram observados pela KSA em um comunicado que afirmava: “A legisla??o e as regulamenta??es fazem uma distin??o clara entre loterias e jogos de azar mais arriscados, incluindo jogos de azar on-line”.

A KSA explicou como esses jogos n?o s?o proibidos pela lei holandesa em todas as circunstancias, no entanto, essa instancia viola o artigo 1o da Lei de Jogos de Azar, o que significa que os operadores precisariam de uma licen?a alternativa, já que a licen?a de loteria n?o cobre jogos de azar em ambiente digital.

Na verdade, de acordo com o artigo 31, as loterias em geral n?o s?o permitidas de serem oferecidas on-line. A única provis?o que a licen?a de loteria oferece em termos de atividade on-line é a distribui??o e venda de bilhetes de participa??o remota.

Todas as outras provis?es mencionadas e específicas desta estipula??o exigiriam a obten??o de uma licen?a de jogo remoto para ser considerada uma atividade legal.

A ordem emitida pela KSA estabeleceu um prazo até 13 de junho para que ambas as operadoras de loteria cessem o oferecimento de seus jogos de azar on-line ilícitos. A falta de cumprimento resultaria em uma multa de € 250.000 (US$ 268.105) por semana para ambas as operadoras, com uma penalidade máxima de € 1 milh?o (US$ 1.072.000).

A KSA reiterou a gravidade da falta de vis?o demonstrada por ambas as operadoras de loteria, citando preocupa??es com a seguran?a relacionadas à prote??o ao consumidor, afirmando que as loterias que n?o precisam fornecer provas do aparato necessário para proteger os consumidores dos riscos envolvidos, juntamente com uma supervis?o adequada para adquirir as permiss?es necessárias, n?o deveriam estar adicionando nenhum tipo de jogo extra à sua oferta.

Em resposta a essa declara??o da KSA, ambas as operadoras afirmaram que ir?o apelar da decis?o e ofereceram uma resposta conjunta ao órg?o regulador, expressando como os jogos em quest?o s?o jogos de loteria gratuitos, que s?o uma forma de entretenimento que certamente se conforma com a natureza segura de uma loteria sem fins lucrativos que visa arrecadar fundos para boas causas.

A declara??o concluiu:

“Nos últimos 30 anos, os participantes sempre puderam participar de jogos adicionais dessa maneira, seja por correio, internet, aplicativos especiais ou ao vivo. Nada é ganho ao jogar um dos jogos em si. Nos jogos, assim como em uma loteria tradicional, os participantes só recebem um prêmio após o sorteio. Com isso, os jogos atendem aos requisitos da licen?a de loteria.”

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